Termos do serviço

1. Identificação da Empresa

Este site é operado por Horizontalegre LDA, sociedade por quotas registada em Portugal com o NIF 518663655, com sede em Quinta do Pinhal, Rua da Mãe de Água, 2985-162 Santo Isidro de Pegões, Portugal.
Nome comercial: Madalena à Janela
Contacto: contact@madalenajanela.com

2. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam a venda de produtos artesanais disponíveis no site www.madalenaajanela.com. Ao realizar uma encomenda, o cliente aceita plenamente estas condições.

3. Produtos

Os produtos apresentados são criações artesanais, produzidas em edições limitadas. Cada produto é descrito com o maior rigor possível. As fotografias são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue.
A disponibilidade dos produtos é limitada ao stock existente. Em caso de indisponibilidade após a compra, o cliente será informado e reembolsado no prazo máximo de 14 dias.

4. Preços

Os preços apresentados estão em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são indicados durante o processo de compra.
A Madalena à Janela reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o valor em vigor no momento da encomenda.

5. Encomendas

A encomenda só é considerada válida após confirmação do pagamento. O cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda e os detalhes da mesma.
A Madalena à Janela reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de litígio, tentativa de fraude ou qualquer outra situação considerada legítima.

6. Pagamento

O pagamento pode ser efetuado por cartão bancário, transferência bancária ou através de plataformas seguras (ex. Stripe, PayPal).
As transações são seguras. A encomenda só será enviada após a confirmação do pagamento.

7. Envios e Entregas

Os produtos são enviados para países da União Europeia, para a morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega variam entre 3 e 10 dias úteis, dependendo do destino.
A Madalena à Janela não se responsabiliza por atrasos imputáveis aos serviços de transporte. Em caso de dano ou perda da encomenda, o cliente deverá contactar o transportador e informar o nosso serviço de apoio ao cliente.

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação europeia (Diretiva 2011/83/UE), o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de indicar um motivo.
Para exercer este direito, deverá contactar-nos por e-mail com o número da encomenda. Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos.

Exceções: Não se aceitam devoluções de produtos personalizados ou feitos por encomenda especial.

9. Garantias

Todos os produtos estão abrangidos pelas garantias legais de conformidade e de defeitos ocultos, de acordo com a legislação europeia.
Caso o produto apresente defeito, o cliente deve contactar-nos por e-mail num prazo razoável.

10. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site (textos, imagens, logótipos, nome da marca, ilustrações...) são propriedade intelectual exclusiva de Madalena à Janela ou dos seus autores.
É proibida qualquer reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia.

11. Proteção de Dados Pessoais

As informações recolhidas destinam-se apenas ao processamento da encomenda e à gestão da relação com o cliente.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o cliente pode a qualquer momento solicitar o acesso, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais através de contacto por e-mail.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

As presentes CGV são regidas pela lei portuguesa. Em caso de litígio, procuraremos sempre uma solução amigável. Na sua ausência, os tribunais portugueses serão os competentes para resolver quaisquer disputas.